Eugenia e a Legalização do Aborto ou políticas malthusianas
De longe a melhor maneira para se abordar um assunto eficazmente é definir os conceitos chaves que o compõe. Em nosso caso são três estes conceitos, a saber: eugenia, política malthusiana e aborto. Dispensaremos a explicação deste último por ser de fácil compreensão no domínio popular.
Começaremos pelo malthusianismo. Thomas Robert Malthus criou uma teoria a qual chamou de teoria da população (1803). A teoria da população postulava que para encontrar um ponto de equilíbrio econômico e social era necessário eliminar por meio de algumas medidas, a massa desfavorecida da sociedade. Em bom português: eliminar os pobres. Para isso, Malthus, propôs dois dispositivos de controle os quais chamou de preventivo e positivo. Enquanto o primeiro visava a eliminação da classe miserável por meios naturais deixando que a fome, as pragas e as guerras fizessem a limpeza social, o segundo era uma intervenção direta por meio da esterilidade, a abstinência sexual e o controle dos nascimentos que visavam tão somente reduzir a taxa de natalidade.
Foi Francis Galton, primo de Darwin que influenciado pelas teorias expostas em A Origem das Espécies (1859) quem cunhou o termo eugenia – eu = boa e genus = geração (1883).
Eugenia é uma palavra que se tornou um tabu nos meios científicos, haja vista o legado nefasto que ela causou no final do século XIX e começo do XX com a idéia de “raça pura”, estribada no darwinismo social de Herbert Spencer. Spencer, assim como Charles Darwin, postulava a “sobrevivência do mais apto”. Transpunha assim, mas não necessariamente na mesma ordem, a lei biológica de Darwin para o campo social. Enquanto movimento científico a eugenia visava o controle estrito da reprodução por meio de nascimentos desejáveis e controlados. Proibia-se o casamento inter-racial, e as proibições que incidiam sobre alcoólatras e epiléticos visavam a um maior equilíbrio genético. As conseqüências da eugenia desembocaram em políticas sociais que visavam acima de tudo uma seleção social.
Ora, não são justamente esses conceitos eugênicos, ainda que hodiernamente transvestidos por novas terminologias que encontramos embutidos na política da chamada Interrupção da gravidez? Diga-se de passagem, que se trata de um eufemismo piegas criado para amenizar o impacto horrendo que o termo aborto causa à consciência social.
É claro que a problemática não poderia deixar de transitar pelas lentes religiosa, filosófica e científica. Contudo, enquadrar o assunto de forma estanque apenas em tais vieses é ignorar o contexto globalizante em que o Brasil está inserido. O aborto precisa igualmente ser analisado pela ótica socioeconômica.
Desde o final da década de 60 quando o Brasil mais explicitamente se projetou no cenário mundial, criou-se uma tendência subserviente a todos os ditames dos paises desenvolvidos em que o país modelado pelo projeto de potência precisou se enquadrar à política internacional. Neste pacote estava o combate à ameaça da explosão demográfica, principalmente nos paises do assim chamado terceiro mundo. Apesar do malthusianismo e do darwinismo social clássicos serem inaceitáveis hoje em dia, contudo, porém, as idéias dos neomalthusianos prognosticavam que a crescente explosão demográfica juntamente com a escassez de alimentos no terceiro mundo e seu corolário geraria um caos econômico à nível internacional. Isso gerou nos meios políticos internacionais uma tendência cada vez mais direcionada ao uso do planejamento familiar por meio de métodos eficazes como a esterilidade, os anticoncepcionais, os preservativos e por fim o aborto.
Não ignorando outras variáveis, tomo como pressuposto que o aborto se enquadra justamente nesta política de contenção econômica através do controle de natalidade.
A idéia de um filho por casal, esterilização em massa e a prática do aborto voluntário subsidiado pelo Estado, atraiu a muitos no campo político por tornar-se um meio legal de eliminar os problemas sociais.
A descriminalização do aborto visará atingir principalmente às classes mais pobres da população. Não posso ver nisso outra coisa a não ser um meio fácil de eliminar a classe economicamente indesejável. É uma reprise sofisticada da política de cunho malthusiano.
O que nossos políticos não ignoram é que ao fechar uma tampa da caixa de pandora, está forçando outra a se abrir. Com a legalização do aborto e o controle de natalidade poderão criar um novo problema social, qual seja, o envelhecimento desequilibrado da população. Hoje o Brasil está no limiar dos mesmos problemas que passam alguns paises Europeus. Com a baixa taxa de fecundidade o desequilíbrio na pirâmide etária irá refletir na previdência social. Haverá uma população ativa cada vez menor para sustentar os inativos.
Sem falar que essa medida estatal de cunho intervencionista é antes de tudo uma afronta à democracia. Ora, tais medidas deveriam passar primeiramente pelo crivo da sociedade civil, o assunto é antes de tudo uma questão de cidadania. E tudo que afeta minha vida dentro da sociedade, eu como cidadão, preciso decidir por conta própria, posto que o dinheiro financiado para tais práticas sairá da insuportável carga tributária que nós pagamos. A menos que já estejamos vivendo num mundo Orwelliano reivindiquemos um plebiscito.
Por que o Estado ao invés de legalizar o aborto ele não toma medidas para desburocratizar as adoções de menores? Veja que estamos vivendo uma época de anomia total e inversão de valores. Alguém poderia explicar-me porque o Estado ao mesmo tempo em que impinge crime inafiançável o atentado à sobrevivência de certos animais, pretende descriminalizar a morte de seres humanos?
O Estado ao praticar o aborto com o dinheiro público estará sujeitando os pobres à uma política que jamais aplicaria aos ricos.
