Relator apresenta parecer favorável à abertura de processo de impeachment contra Dilma no Senado
Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de “golpe” defendida pela ala governista; confusão marcou início da sessão
Da redação, com Estadão Conteúdo
O relator da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quarta-feira (4) parecer favorável à abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade.
Em sua apresentação, Anastasia refutou a tese de “golpe” defendida pela ala governista e diz que o pedido de impeachment atende aos requisitos formais para seguir em frente. “Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento”, diz o documento.
O senador disse que o impeachment tem natureza política e serve para afastar o presidente preservando a ordem constitucional. O relatório acrescenta que o Brasil adotou a linhagem americana do impeachment.
No parecer, Anastasia afirma que a defesa de Dilma reconhece a natureza jurídica do crime de responsabilidade como “infrações político-administrativas”.
“Muito já se discutiu sobre a natureza jurídica dos crimes de responsabilidade, até mesmo em razão da equivocada nomenclatura herdada do Império e repetida pelas Constituições republicanas. Trata-se de questão essencial para o procedimento ora em curso nesta Comissão, e não apenas para discussões acadêmicas ou doutrinárias”, afirma.
O senador também refutou a ideia de que o pedido de afastamento de Dilma tenha a ver com os baixos índices de popularidade da presidente. “Não se trata, aqui, de contrastar o mandato da Senhora Presidente da República com índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição, latente ou explícito, que se alastra em redes sociais irosas ou moderadas; com eventuais condutas veiculadas em áudios e delações; nem com quaisquer persecuções por condutas que não se relacionem ao exercício do seu munus presidencial”, diz.
Novas acusações
O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados.
“Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados”, escreveu ele, ponderando que os julgadores – no caso, os senadores – podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.
Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.
Entretanto, com o entendimento de que é possível que, ao longo da fase de instrução probatória, outros fatos sejam incluídos no processo, Anastasia abre espaço para que a oposição abra novas acusações contra a presidente.
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Extraído do site da http://www.istoe.com.br/ em 04/05/2016
