Lei de blasfêmia não é aplicada a todos no Paquistão. Enquanto todos os grupos minoritários estão sujeitos a esta lei, os mais visados são os cristãos, considerados desleais, enquanto os hindus, sikhs e zoroastristas são mais livres para praticarem sua fé
De acordo com o histórico legislativo do Paquistão, a lei de blasfêmia que faz parte do Código Penal do país e que está relacionada com os crimes contra a religião, também estava contida no Código Penal Indiano de 1860. É que nos tempos da “Índia Britânica”, período em que os ingleses dominavam, os países Índia, Paquistão, Bangladesh e Mianmar, faziam parte de um mesmo território, ou reino, como eles costumavam dizer na época. Em 1947, houve a separação dos governos. Isso quer dizer que as leis sofreram muitas transformações ao longo do tempo, sendo efetivadas por novos crimes, principalmente durante o período da islamização do Paquistão, pelo então presidente militar Muhammad Zia-ul-Haq.
Enquanto todos os grupos minoritários estão sujeitos a esta lei, os mais visados são os cristãos, considerados desleais, enquanto os hindus, sikhs (seguidores da doutrina do siquismo, que crêem nos dez gurus) e os zoroastristas são mais livres para praticarem sua fé. O Código Penal colonial (atual do Paquistão), em seu artigo 295, ainda diz que “aquele que destruir, danificar ou contaminar qualquer lugar de culto, com a intenção de insultar qualquer religião ou classe de pessoas, será punido com a prisão por um período de até dois anos ou deverá pagar multa”. Se a lei fosse aplicada a todas as religiões, seria útil aos cidadãos de modo geral. Mas durante o período compreendido entre 2000 e 2014, não há relatos de que a lei tenha sido aplicada aos seguidores do islamismo e muitos casos foram arquivados.
Uma das alterações introduzidas no Código Penal e que aumentou o impulso da islamização, foi a de que o Paquistão é um Estado islâmico, protegendo assim apenas os muçulmanos, impedindo os benefícios das leis para outros grupos religiosos. Antes também, a lei exigia uma evidência da intenção de blasfêmia, mas agora não exige mais. Ou seja, quando um cristão é acusado, o que prevalece é a palavra do muçulmano contra a dele. Além disso, há um grande número de cláusulas com ambiguidade textual, o que já permitiu muitas injustiças e favoreceu a impunidade de crimes hediondos contra os seguidores do cristianismo. Foi constatado também que mais de 60% das pessoas que abrem um processo de acusação são islâmicos. Diante desse contexto, há pouca esperança de que haja justiça no país para os cristãos, que são fortemente acusados de tentar expandir a agenda ocidental no país, de agir contra o Estado e de serem “perigosos” para o islamismo.
Extraído do site CPAD News em 06/07/2016
