A sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara foi marcada na manhã desta quarta-feira (21), por bate-boca entre parlamentares, sendo que o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a hostilizar e constranger a apresentadora Xuxa Meneghel, que realizava agenda na Casa.
A reunião foi tumultuada do início ao fim porque os deputados discutiam a redação final da chamada “Lei da Palmada”, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proíbe a aplicação de castigos físicos a crianças e adolescentes. A bancada evangélica é ferrenha opositora da matéria – que aguarda votação no colegiado há dois anos – e tentava evitar que ela fosse concluída.
Xuxa chegou com os deputados petistas para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos, Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos trabalhos. Quando evangélicos cobravam o presidente em exercício, Luiz Couto (PT-PE), a encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico hostilizou a apresentadora e disse que sua presença era “um desrespeito às famílias do Brasil”. “A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 82 provocou a maior violência contra as crianças”, disse, referindo-se ao filme “Amor Estranho Amor”, daquele ano, em que Xuxa aparece numa cena de sexo com um adolescente de 12 anos.
A declaração do Pastor Eurico gerou repúdio da maior parte dos deputados presentes, inclusive de parlamentares que questionavam o projeto, que classificaram a fala de “violência inaceitável”. A apresentadora não se manifestou e, depois de encerrada a sessão, deixou a comissão sem comentar o assunto.
A fala, no entanto, ajudou a conturbar ainda mais a sessão, que acabou sem que o projeto fosse votado. Avisado da situação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi ao colegiado e tentou intermediar um acordo: a CCJ deverá se reunir novamente nesta tarde para tentar aprovar o projeto. Como tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada por uma Comissão Especial, a chamada “Lei da Palmada” seguirá diretamente para o Senado quando aprovada pela CCJ.
Lei da Palmada
O projeto em discussão veda o “uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”. O texto também diz que o Conselho Tutelar, “sem prejuízo de outras providências legais”, deverá aplicar as seguintes medidas aos pais ou responsáveis que aplicarem castigos físicos a menores: “encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico encaminhamento a cursos ou programas de orientação, advertência ou obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado”. Também diz que profissionais da saúde e da assistência social ou outra função pública devem informar casos de suspeita de castigo físico à autoridade competente.
A medida sofre forte resistência sobretudo da bancada evangélica que tentou obstruir a votação nesta manhã e que queria trocar expressões utilizadas na redação. Durante boa parte do ano passado, parlamentares que se opõem à matéria conseguiram retirar o projeto da pauta do colegiado por sucessivas vezes. “As denúncias que se trazem para convencer são de crime com tipificação no Código Penal. O Estado não consegue aplicar a política de combate ao crime e querem impor o rótulo (de violência) na família”, disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Por outro lado, o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o objetivo é proteger as crianças e adolescentes contra graves tipos de violência. “O que quer se combater é o espancamento e a humilhação de crianças e adolescentes”, declarou. “Não posso acreditar que algum parlamentar acredite que a tortura é educativa.”
Extraído do site sbt-canal.blogspot.com.br/ em 22/05/2014
Já acham pouco os marginais que tem nesse pais e agora vão proibir os pais de educarem os filhos. Que Deus tenha misericórdia dessa nação, pois se continuar assim a maioria vai estar no trono branco.
Esse projeto existe em benefício das crianças que são humilhadas por pais irresponsáveis que maltratam seus filhos. Creio que bater não educa ninguém!
Então rasga provérbios 29:15 da bíblia. ”A vara e a repreensão dão sabedoria; mas a criança entregue a si mesma envergonha a sua mãe”.
Bater é diferente de espancar.
Marcelo, não é “simplesmente bater” nos filhos, antes é dialogo, se não adiantar : admoestação verbal, se continuar, fazer o que? a Palavra de Deus é clara, ou vamos rasgar da Bíblia as citações?
Tu a fustigarás com a vara, e livrarás a sua alma do inferno” (Provérbios 23:13-14)
Todas as vezes que levei umas Palmadas quando criança foi porque mereci ,quando conversar comigo não adiantou então levei umas palmadas.agradeço aos meus pais que me educaram muito bem.Hoje sou um Cidadão Honesto e Trabalhador.
Agora esse ECA seria próprio como uma “delegacia das crianças” contra pais problemáticos que espancam crianças e outras gravidades. assim como há delegacias da mulher.
Agora impedir pais normais de disciplinar os filhos aí não podemos concordar.
Não sou contra penalizar o abuso de pais cruéis que espancam, humilham e até matam seus filhos com pretexto de que são donos destes. Estes pais, antes de tudo são criminosos. O perigo da lei é desmoralizar a pouca autoridade que os pais já tem hoje em dia e dar essa autoridade ao Estado.
Não sou evangélico e não sou fã da Xuxa. Mas pedofilia é um crime hediondo. Sinto muito se a Dona Maria Meneghel sofreu abuso sexual na infância, mas quando teve chance de virar o jogo, também foi uma abusadora ou colaboradora de abusadores. Lamentável….
Devemos SEPARAR palmadas de violencia.Quem comete violencia tem que ir pra cadeia mesmo e isso já é lei, agora quando se fala em educação não devemos achar que uma palmada seja violencia contra criança. Quem é o estado pra falar em EDUCAR!?Então vou deixar pro estado levar pra cadeia?