8 consequências positivas da Operação Lava Jato para o Brasil
A Operação Lava Jato já é a maior investigação sobre corrupção na história do País e continua, firmemente, combatendo corrupção sistêmica.
Além de seus resultados superlativos, trouxe outras consequências positivas para o Brasil. A investigação deixa um legado legado que vai se espalhar para outras investigações. Aqui estão 8 deles:
1. Instrumento da colaboração premiada muito útil para desvendar crimes de corrupção
A colaboração premiada é um instituto jurídico que ganhou força no Brasil com a lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). É uma prática que visa a favorecer a defesa do réu, já que ele poderá obter a redução da pena em até 2/3, ou até mesmo o perdão judicial, se identificar demais coautores, revelar a estrutura e divisão de tarefas da organização criminosa e ajudar na colaboração total ou parcial do produto do crime. Na Lava Jato, das 49 colaborações premiadas até então, 70% delas foram feitas com réus soltos.
2. Apresentação das 10 medidas de combate à corrupção
A Operação trouxe fortes resultados, mas os procuradores da República integrantes da Lava Jato entenderam que, se não mudar a legislação, os problemas de impunidade e falta de eficácia do combate à criminalidade podem prejudicar as próximas investigações ou mesmo trazer retrocessos ao País.
Assim, em 2015 o MPF propôs as 10 medidas de combate à corrupção, que são projetos de lei visando o aperfeiçoamento da legislação penal brasileira. Para se tornarem projetos de lei de iniciativa popular, eram necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Em menos de um ano, as medidas conquistaram 2,1 milhões de assinaturas e foram apresentadas ao Congresso Nacional, na forma do Projeto de Lei nº 4850/2016.
3. Demonstração de independência e fortalecimento do Judiciário
O sucesso da Operação Lava Jato demonstra a independência do Poder Judiciário no País. Tanto o juiz federal Sérgio Moro quanto os desembargadores do TRF 4ª Região e ministros do STJ e STF atuaram de forma independente na avaliação dos processos originados da Lava Jato.
Decisões são proferidas e mantidas independente de pressão política ou econômica, sempre com base na prova dos autos. Cerca de 96% das decisões proferidas porSérgio Moro estão sendo mantidas pelos tribunais, o que reforça o acerto e o caminho correto da Lava Jato.
4. Aperfeiçoamento das investigações do MPF, PF e Receita Federal
São R$ 2,9 bilhões recuperados, vários outros bilhões de reais bloqueados no Brasil e no exterior, 49 acordos de colaboração premiada, 179 pessoas acusadas, 93 réus condenados. O contundente resultado da Lava Jato indica que as investigações do Ministério Público Federal, com o trabalho da Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos de controle, como o COAF e CGU, podem ser robustos e apresentar melhor eficácia quando realizados de forma conjunta, com compartilhamento de informações e reuniões periódicas e uma estratégia de atuação que priorize os casos mais importantes e melhores resultados, visando o interesse público.
5. Necessidade urgente de combater o mal da impunidade em todas as instituições
Nunca houve um ambiente institucional tão hostil à corrupção quanto agora. As instituições de todo o país estão sendo mais questionadas pelos atos de servidores e agentes políticos. Como a sociedade está estimulada pelos bons efeitos da Lava Jato, mais denúncias são levadas aos órgãos de investigação para apuração. A gestão pública está em eterna vigilância e há maior exigência da transparência. O melhor desinfetante é a luz do sol. E a luz solar agora alcançou os subterrâneos do poder político e econômico.
6. Traz à luz a corrupção sistêmica que drenava recursos públicos para contas particulares
Que ocorre pagamento de propina em algumas estatais e órgãos públicos, muito se denuncia e já se sabe no País. O que a Lava Jato escancarou foram os valores milionários e a forma e a banalidade que isso costumava ocorrer na Petrobras e em licitações de obras bilionárias do País.
Pela primeira vez, uma pesquisa de opinião indicou que a população entende que a corrupção é o maior problema do País. Em novembro/2015 o Datafolha indicou que 34% dos eleitores escolheram a corrupção como o maior problema do Brasil. A ideia que a corrupção tira dinheiro de nossas prioridades nacionais e traz prejuízos a toda a população está cada vez mais na consciência dos brasileiros.
7. Fortalecimento do sistema de cooperação internacional do Brasil para recuperar o dinheiro desviado
A Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional da PGR já teve 97 pedidos de cooperação internacional e conseguiu R$ 450 milhões repatriados, valores que já retornaram aos cofres da Petrobras. Outros países como Peru, Suíça, EUA e Argentina também já pediram assistência ao Brasil para instruir suas próprias investigações. Só na Suíça já são US$ 800 milhões bloqueados, suspeitos de terem sido obtidos ilegalmente do Brasil.
A cooperação internacional é essencial para se comprovar o encadeamento das provas e demonstrar a origem ilegal do dinheiro. Nunca o sistema de cooperação internacional foi tão acionado e funcionou. O caminho do dinheiro está sendo rastreado.
8. Grandes empresas passaram a criar sistema de compliance, para evitar e punir casos de corrupção
O compliance é um conjunto de regras e diretrizes internas que empresas criam para aferir se o funcionamento da empresa está de acordo com as normas internas e a legislação. É o departamento da empresa responsável pela manutenção da integridade e da reputação de uma empresa.
Grandes empresas internacionais, destacando-se Siemens e Nestlé, já possuem este controle interno. No Brasil, a partir da Lava Jato, a Petrobras criou seu sistema de compliance ainda em 2014. Dados recentes demonstraram que empresas privadas vem aumentando o interesse em aplicar este sistema no Brasil, para evitar problemas judiciais e também passar a mensagem externa que não é política da empresa praticar fraudes ou tolerar subornos.
*Alan Rogério Mansur Silva é Procurador da República integrante de Núcleo de Combate à Corrupção e Diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
