Teori determina que Moro envie ao STF investigações sobre Lula

Ministro ainda estabeleceu sigilo sobre grampos que flagram conversas do ex-presidente

O ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal, decretou nesta terça-feira sigilo sobre os grampos telefônicos que flagram diálogos entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também tirou das mãos do juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações decorrentes da Lava Jato em Curitiba, as investigações sobre o ex-presidente. O magistrado atendeu a recurso protocolado pela Advogacia-Geral da União.

Em pedido de liminar entregue ao STF, a AGU afirma que a decisão de Moro colocou em risco a “soberania nacional”. “Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidente da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”, diz o texto. Para a AGU, Moro “usurpou a competência do STF” ao tornar públicos os grampos envolvendo Dilma. “A decisão de divulgar as conversas da presidente – ainda que encontradas fortuitamente na interceptação – não poderia ter sido prolatada em primeiro grau de jurisdição, por vício de incompetência absoluta. Deveria o magistrado ter encaminhado o material colhido para o exame detido do tribunal competente.”

Ao deferir a liminar, Zavascki salienta que o STF deve ter à sua disposição “o inteiro teor das investigações promovidas” para que possa “decidir acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”.

Em seu despacho, o ministro critica a publicidade dada por Moro ao conteúdo das gravações. Ele afirma que o sigilo foi levantado “incontinenti, ou seja, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei”. “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”, prossegue Zavascki em seu despacho.

A decisão do ministro não afeta a suspensão da posse de Lula na Casa Civil, determinada pelo ministro Gilmar Mendes na última sexta-feira. Com o processo no STF, caberá à Procuradoria-Geral da República avaliar o conteúdo dos grampos e as provas colhidas até aqui, de modo a estabelecer se a presidente Dilma ou alguma das demais autoridades com foro privilegiado flagradas nas interceptações cometeu crime. Depois, o STF terá de decidir se desmembra os processos e devolve a Moro as ações contra alvos sem foro – o que, atualmente, é o caso o de Lula.

Extraído do site da Revista Veja em 22/03/2016