1) Editou, sem discussão, uma medida provisória que modifica a lei Anticorrupção de 2013 para beneficiar empresas encrencadas com a Operação Lava Jato, em especial a Odebrecht, e assim evitar delações premiadas que comprometam petistas e aliados.
A MP assinada por Dilma exclui o Ministério Público como ator obrigatório nos acordos de leniência e deixa de fora o Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida também viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição .
Alegação oficial: As empresas não têm culpa por crimes individuais de seus executivos e puni-las gera problemas para a economia do país.
O fato: As falcatruas foram esquemas montados pela direção das empresas, cuja impunidade só reforça a cultura de corrupção que destrói a economia.
2) Decidiu “quitar” os R$ 57 bilhões das pedaladas fiscais de 2014 com recursos da conta única do Tesouro Nacional, para tentar esvaziar o movimento pró-impeachment.
Como declarou Aécio Neves, o saldo financeiro do Tesouro, de acordo com uma lei de 2009, deveria ser usado apenas para pagamento da dívida pública, e não para tapar buracos com despesas primárias.
Isto, que inclui as pedaladas, deveria ser feito com superávit de arrecadação ou com dinheiro emprestado por meio da emissão de títulos públicos.
Para limpar a cena do crime, no entanto, Dilma vai maquiar mais uma vez as contas do governo com operações que ferem o parágrafo único do artigo 8 da Lei de Responsabilidade Fiscal e também a Constituição.
“A Constituição é clara ao proibir a realização de despesas e a assunção de obrigações que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. A MP não pode autorizar despesa; só orçamento, e o recurso financeiro indicado não pode ser usado. É ilegal e inconstitucional”, disse Selene Peres, funcionária licenciada do Tesouro e uma das responsáveis pela elaboração da LRF.
Dilma é assim: comente uma transgressão (ou duas) para compensar a outra.
3) Pressionou o BNDES a pagar 4,8 bilhões de reais de dividendos ao governo, único acionista do banco.
Como lembrou o Estadão: “Desde 2008, os dividendos pagos pelo BNDES e pela Caixa se transformaram numa das principais fontes de receitas extraordinárias para garantir o cumprimento das metas fiscais. Só o BNDES pagou R$ 63 bilhões em dividendos desde 2008. A política de aumento de dividendos contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal, por conta dos vultosos empréstimos concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos. Esses repasses ajudaram a melhorar o lucro dos bancos e, com isso, também inflaram a distribuição de dividendos, numa manobra que ficou conhecida como transformação de ‘dívida em receitas’ para aumentar o superávit das contas públicas.”
Transformar dívida em receitas por meio de manobras que ferem a democracia é a grande arte petista.
4) Tirou R$ 133 milhões da Polícia Federal que investiga os petistas.
Mais detalhes no post anterior: AQUI.
5) Assinou o decreto conhecido como indulto de Natal para favorecer mensaleiros.
Mais detalhes nos posts de segunda-feira e do Natal: AQUI e AQUI (embora o STJ tenha anunciado que José Dirceu vai passar ao menos a virada do ano atrás das grades, por causa do recesso do Judiciário).
Os 5 golpes de Dilma descritos acima foram dados no “apagar das luzes” de 2015, enquanto a população brasileira está distraída de férias.
São o brinde do governo à corrupção nacional protagonizada pelo PT.
Tim-tim.
Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
